| DN | Assunto |
| 158/2023 | Aprova a recomposição da Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH |
| 138/2022 | Altera a Deliberação Normativa nº 071/2019, de 21/02/2019 que criou a Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH do CBH Pomba e Muriaé (PS2), definiu sua composição, prazo de duração, atribuições, organização e funcionamento. |
| 071/2019 | Cria a Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé, define a sua composição, prazo de duração, atribuições, organização e funcionamento. |